O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condena a contínua ocupação pela Federação russa da Central Nuclear de Zaporijia, que desde 4 de março de 2022 se encontra sob controlo militar ilegal do Estado agressor.
A ocupação da central é um fato sem precedentes na história da energia nuclear mundial. Pela primeira vez, uma instalação nuclear civil desta dimensão foi capturada à força por tropas de ocupação e utilizada por um Estado agressor para fins militares. As ações da Rússia violam gravemente a Carta da ONU, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), as normas do direito internacional humanitário e os princípios fundamentais de segurança nuclear e física.
Desde o primeiro dia da ocupação, a Rússia transformou a central num local militar. No território da central nuclear de Zaporijia e nas suas imediações foram posicionados equipamentos militares, armamentos e munições, e o perímetro foi minado. A utilização de uma instalação nuclear como cobertura para unidades militares cria riscos tecnológicos diretos para a Ucrânia, a Europa e toda a comunidade internacional.
Durante a ocupação, a central de Zaporijia sofreu repetidas vezes perdas totais ou parciais de fornecimento de energia elétrica externa. Cada um desses incidentes aumentou significativamente o risco de uma situação de emergência e demonstrou a perigosa vulnerabilidade do sistema de segurança. A ignorância deliberada da Federação russa em relação aos padrões básicos de segurança nuclear tem consequências que vão muito além da região.
As autoridades de ocupação também impedem sistematicamente o trabalho pleno dos especialistas da AIEA na central. As restrições de acesso a áreas críticas impossibilitam uma avaliação completa e objetiva do nível de segurança. A presença de missões internacionais não pode ser utilizada como instrumento para legitimar ou normalizar a ocupação da central.
A ocupação tempóraria russa da central de Zaporijia é acompanhada por graves violações dos direitos humanos. Pelo menos 35 civis - trabalhadores da central de Zaporijia e residentes da cidade de Enerhodar - foram ilegalmente detidos, submetidos a pressão e tortura e condenados com base em acusações fabricadas. Desde 2022, até duas mil pessoas em Enerhodar foram vítimas de detenções ilegais, tortura e desaparecimentos forçados. O uso de trabalhadores de uma instalação nuclear estratégica como reféns constitui uma grave violação do direito internacional humanitário e um fator adicional de risco para a segurança da central.
As intenções criminosas e extremamente perigosas da Rússia de colocar em funcionamento as unidades de energia ucranianas da central de Zaporijia temporiamente ocupada sob o seu próprio controlo representam uma tentativa ilegal de apropriação da infraestrutura nuclear da Ucrânia. Qualquer tentativa de retomar a geração de energia nessas condições será ilegal, violará o direito internacional e criará riscos inaceitáveis para a segurança nuclear.
A situação em torno da central de Zaporijia tem uma dimensão global. A utilização de uma instalação nuclear civil em contexto de guerra como instrumento de pressão militar afeta a percepção da confiabilidade do sistema internacional de segurança nuclear e de não proliferação. Isso enfraquece a confiança nas garantias de segurança existentes e pode influenciar as abordagens estratégicas dos Estados nas áreas de defesa e dissuasão. A longo prazo, tais tendências complicam a manutenção da estabilidade estratégica global.
Em resposta a esses desafios, a Ucrânia iniciou um processo de revisão das abordagens relativas à participação do Estado agressor nas organizações internacionais, incluindo no âmbito da AIEA. A manutenção de uma neutralidade processual formal em condições de violações sistemáticas dos princípios de segurança nuclear mina a confiança nas instituições internacionais.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinha que quaisquer visitas de altos representantes de organizações internacionais à Federação russa no contexto nuclear devem ter um mandato claro e publicamente definido, direcionado exclusivamente para pôr fim à ocupação e garantir a desmilitarização da central. Tais contactos não podem criar a impressão de aceitação do status quo existente. Eventos internacionais no setor nuclear não podem ocorrer no formato de “business as usual” com a participação de um Estado que ocupou a maior central nuclear da Europa e que cria riscos nucleares sistemáticos, inclusive através de ataques constantes ao sistema energético nuclear da Ucrânia.
Apelamos à comunidade internacional para ações decisivas, coordenadas e práticas destinadas à desmilitarização imediata e à desocupação da Central Nuclear de Zaporijia; à restauração do pleno controlo soberano da Ucrânia sobre a central; à garantia de monitorização internacional sem obstáculos; à libertação de todas as pessoas detidas ilegalmente; à responsabilização da Federação russa pela criação de riscos nucleares; e à introdução de alterações ao Estatuto da AIEA que impeçam a influência destrutiva de um Estado agressor sobre as atividades da organização.
A segurança da Europa e do mundo não pode ser refém de um Estado terrorista que utiliza a energia nuclear como instrumento de guerra. A Central Nuclear de Zaporijia deve ser devolvida ao pleno controlo soberano da Ucrânia, em conformidade com o direito internacional.