A agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia começou no dia 20 de fevereiro de 2014 com a invasão armada e posterior ocupação da República Autônoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol. 

As normas internacionais são inequívocas: a ocupação da Crimeia é ilegal. A Assembleia Geral das Nações Unidas, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o Conselho da Europa, a União Europeia e outras instituições internacionais não reconhecem a tentativa de ocupação da Crimeia. Cada ano as resoluções e declarações foram aprovadas que afirmam claramente que a Península da Crimeia faz parte integrante do território soberano da Ucrânia e condenam a sua ocupação temporária pela Rússia.

A Crimeia sob ocupação tornou-se um território de violações sistemáticas dos direitos humanos. Foram documentados casos de tortura, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, repressão contra jornalistas e ativistas, bem como discriminação contra ucranianos étnicos e tártaros da Crimeia.  A Rússia conduz uma política de russificação, incluindo a proibição do Mejlis do Povo Tártaro da Crimeia, a marginalização da língua e da cultura tártara da Crimeia e outras práticas que configuram discriminação sistémica.

A posição do Presidente da Ucrânia é clara e inabalável: a Ucrânia não reconhecerá a Crimeia como parte da Rússia nem “de facto”, nem “de jure”. A restauração do respeito pelo direito internacional e pela integridade territorial é condição indispensável para a paz justa e duradoura.

26 de fevereiro é o Dia da Resistência à Ocupação da Crimeia e de Sevastopol na Ucrânia. Neste dia, em 2014, milhares de residentes da Crimeia reuniram-se em frente ao parlamento da Crimeia para apoiar a integridade territorial da Ucrânia e opor-se à agressão russa. Poucos dias depois, a Rússia lançou a fase ativa da sua invasão da Crimeia, seguida de perseguições contra ativistas, jornalistas, defensores dos direitos humanos e todos aqueles que se lhe opunham abertamente.

Este dia recorda-nos aqueles que se levantaram contra a agressão russa em 2014 — e aqueles que continuam a resistir hoje. A Ucrânia continua a trabalhar para libertar os seus cidadãos e documentar as violações dos direitos humanos na Crimeia temporariamente ocupada. A comunidade internacional desempenha um papel fundamental através de sanções, monitorização e apoio aos prisioneiros políticos e às suas famílias.